Termos e Condições

1. Geral

1.1 As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre a Webzop (doravante denominada "provedor") e o utilizador como tal registado em www.webzop.com

1.2 O serviço é oferecido exclusivamente a pessoas que já tenham completado 14 (catorze) anos de idade.

1.3 O provedor reserva-se o direito de ampliar, modificar ou excluir os serviços oferecidos e implementar melhorias, especialmente quando estas visem à adequação ao avanço tecnológico, pareçam necessárias e sirvam para evitar abusos. As modificações podem resultar em mudanças no aspeto visual dos sites Webzop. O provedor somente realizará tais modificações se forem razoáveis para utilizadores do Webzop ou se o provedor for obrigado a realizá-las em virtude de disposições legais.

1.4 Além disso, o provedor poderá, com o consentimento do utilizador Webzop, alterar o conteúdo do contrato em vigor assim como alterar estas Condições Gerais. Considerar-se-á que o consentimento à alteração foi dado se o utilizador Webzop não contestar a alteração dentro do prazo de um mês após o recebimento da notificação de alteração. O provedor comprometer-se-á a informar o utilizador Webzop na notificação de alteração sobre as consequências de não apresentar uma objeção.

2. Objeto do Contrato, Alteração do Contrato

2.1. O Webzop disponibilizará um serviço online com o qual os utilizadores Webzop poderão criar o seu próprio site no Webzop. O serviço oferecido permite que os utilizadores adaptem de forma autônoma o design do seu site no Webzop, elaborem os seus próprios conteúdos e operem uma loja virtual.

2.2. O Webzop oferece aos utilizadores diferentes pacotes de serviço: um pacote gratuito (o "WebzopFree") e diversos pacotes pagos (por ex.,o "WebzopPro" e o "WebzopUltimate"). Você encontrará um resumo com a descrição atual dos serviços em cada pacote aqui (http://webzop.com/planos).

2.3. O utilizador WebzopPro e WebzopUltimate está de acordo, que sua fatura será enviada por meios eletrônicos. Esta é válida sem assinatura.

2.4. Os serviços voluntários e gratuitos assim como as prestações do provedor poderão ser suspensos a qualquer momento. Nesse caso, o utilizador não terá nenhum direito à continuidade do serviço.

2.5. Se o utilizador da versão WebzopFree não se conectar por meio de login ao seu site durante 90 dias, o provedor poderá excluir definitivamente o site e todos os conteúdos contidos nele, assim como bloquear todos os acessos do utilizador ao Webzop.

2.6. Os sites WebzopFree conterão anúncios publicitários. O utilizador Webzop não estará autorizado a editar, excluir ou esconder nenhum dos anúncios colocados.

2.7. Os sites dos utilizadores do pacote WebzopFree serão publicados num subdomínio (por ex. em nomedosite.webzop.com). O utilizador da versão WebzopFree não estará autorizado a redirecionar um domínio hospedado externamente para o seu site Webzop ou mostrar o site WebzopFree num site externo (por ex. integração via frame ou Iframe).

2.8. O provedor terá o direito de utilizar os serviços de terceiros a qualquer momento e em qualquer escala para a prestação do serviço.

3. Dados Pessoais

3.1. O utilizador Webzop assegurará que os dados pessoais registrados são verdadeiros e estão completos. O utilizador Webzop declara concordar que os seus dados sejam registrados e armazenados eletronicamente pelo provedor. O provedor não fornecerá os dados a terceiros a não ser que o utilizador dê o seu consentimento expresso ou isso seja necessário para realizar um pacote de serviço (por ex., para efetuar o registro de um domínio, serão fornecidos os dados à respetiva organização de registro). Todo utilizador Webzop estará obrigado a manter seus dados pessoais atualizados. O utilizador Webzop estará obrigado a manter em segredo os seus dados de login para evitar abusos por parte de terceiros desautorizados.

4. Duração e Rescisão do Contrato, Suspensão do Serviço, Reembolso de Taxas Pré-Pagas

4.1. O pacote WebzopFree poderá ser rescindido online pelo utilizador a qualquer momento. Neste caso, o utilizador deverá efetuar o login no site Webzop em questão, acessar a seção de Configurações e, uma vez nela, eliminar o seu site.

4.2. A menos que esteja especificado de outra forma na respetiva descrição do serviço, o contrato dos pacotes pagos deverá ter uma duração de doze meses, renovando-se respectivamente pelo mesmo período de tempo se não for rescindido online um mês antes da respetiva data do seu término. Na rescisão do contrato deverão ser informados o nome de utilizador registrado, o endereço de e-mail registrado pelo utilizador como e-mail de contato e a data de rescisão.

4.3. O provedor estará autorizado a romper o vínculo contratual unilateralmente com um prazo de 3 meses e sem indicar os motivos. Nesse caso, as taxas pré-pagas serão reembolsadas proporcionalmente. No caso de se ter conhecimento de desrespeito às obrigações do utilizador do Webzop (vide seção 5), o provedor poderá rescindir o contrato sem aviso prévio. Tal descumprimento ou violação das obrigações contratuais também poderão ter consequências civis e penais para o próprio utilizador. Nesse caso, as taxas pré-pagas não serão reembolsadas proporcionalmente. Caso as taxas não sejam pagas, o provedor também estará autorizado a desligar o site do utilizador e a bloquear os acessos ao Webzop. Nesse caso, o provedor também estará autorizado a mandar excluir o domínio do utilizador na respectiva organização responsável pelo registro de domínios. Ao aceitar essas Condições Gerais, o utilizador estará expressamente outorgando poderes ao Webzop para efetuar tal rescisão.

4.4. O cancelamento de serviços opcionais pagos escolhidos adicionalmente não afetará o vínculo contratual geral.

4.5. Findo o vínculo contratual, o provedor não estará mais obrigado a prestar os serviços fixados em contrato. Ele poderá deletar todos os dados do utilizador do Webzop presentes no servidor, inclusive os e-mails que se encontram nas caixas de entrada. Não será possível transferir o site completo para um servidor de terceiros. É, pois, de inteira responsabilidade do utilizador Webzop salvar os seus dados, bem como fazer cópias de segurança oportunamente. Além disso, o provedor estará autorizado, após o fim do contrato, a mandar excluir, junto ao órgão responsável pelo registro, os domínios do utilizador Webzop que não foram transferidos para um novo provedor.

5. Obrigações Gerais do Utilizador Webzop

5.1. O utilizador Webzop será responsável por todos os conteúdos que disponibilizar ou armazenar nos sites Webzop. O provedor não estará obrigado a controlar os sites dos utilizadores Webzop no que diz respeito a possíveis violações legais.

5.2. O utilizador se comprometerá a respeitar todos os dispositivos legais em Portugal.

5.3. Ao utilizar o serviço, o utilizador se comprometerá a não tomar nenhuma medida que possa infringir ou violar os direitos de terceiros (inclusive os direitos da personalidade destes).

5.4. O utilizador se comprometerá a não disponibilizar conteúdos que violem proibições legais, direitos de terceiros (especialmente os direitos da personalidade, das marcas comerciais, do nome e direitos autorais) ou que se apresentem contrários aos bons costumes (especialmente conteúdos relacionados com a pornografia, racismo, xenofobia, extrema-direita ou outro caráter reprovável). Do mesmo modo, o utilizador Webzop se comprometerá a não utilizar o seu site para fins de spam ou o seu site WebzopFree para fins de link building (estruturamento de links externos). Caso o Webzop seja acionado judicialmente (por ex., por omissão, revogação, retificação, indenização por perdas e danos etc.), seja como coperturbador ou perturbador terceiro, por causa de conteúdo ilícito disponibilizado pelo utilizador em seu site, então o utilizador se comprometerá a ressarcir o Webzop por todas as despesas que resultem dessa conduta. O utilizador também se comprometerá a ajudar o Webzop a se defender contra tal reivindicação de todas as maneiras possíveis.

5.5. O utilizador Webzop se comprometerá a não vincular links diretos de downloads provenientes de outros sites à sua página no Webzop.

5.6. O utilizador Webzop se comprometerá a cumprir os requerimentos legais referentes à provisão dos dados do proprietário do site (impressão) ou qualquer legislação equivalente no país de uso.

5.7. Incumbirá ao utilizador Webzop fazer regularmente cópias de segurança próprias de todos os arquivos e configurações de software aos quais possa ter acesso. Estas cópias de segurança deverão ser feitas, em todo caso, antes de o utilizador do Webzop realizar qualquer alteração no seu site, assim como antes de trabalhos de manutenção do provedor comunicados oportunamente. As cópias de segurança produzidas pelo utilizador Webzop não deverão ser armazenadas, em hipótese alguma, no servidor do Webzop.

5.8. O utilizador Webzop não estará autorizado a enviar e-mails em massa com o mesmo conteúdo sem o consentimento do respectivo destinatário (designados "spam") através dos sistemas ou servidores do provedor.

5.9. O utilizador Webzop utilizará os designs contidos no Webzop apenas em seu site Webzop. Está expressamente proibido que o utilizador salve o site Webzop para utilizá-lo num servidor externo.

6. Registro e Cancelamento do Domínio, Mudança de Provedor

6.1. Em alguns dos pacotes de serviço estão contidos um ou mais domínios. Com o propósito de obter e/ou manter os domínios, o provedor somente atuará como agente intermediário na relação entre o utilizador Webzop e a respectiva organização responsável pelo registro de domínios ("Registrador"). Os diferentes domínios de topo (por ex., ".pt") são administrados por diferentes organizações, na maioria a nível nacional. Cada uma destas organizações responsáveis pela concessão de domínios possui seus próprios Termos e Condições Gerais de Uso para o registro e gerenciamento de domínios. Por essa razão, os respectivos Termos e Condições de Uso decisivos da organização responsável pelo registro de domínios se aplicarão de forma complementar a estas Condições Gerais. Serão parte integrante do contrato. Para o registro de outros domínios de topo se aplicarão os termos e condições correspondentes da respetiva organização responsável pelo registro. O provedor poderá enviá-las ao utilizador Webzop, se desejado. Além disso, tais Termos e Condições de Uso poderão ser acedidos pela internet no site da respetiva organização responsável.

6.2. Em particular, o utilizador Webzop se comprometerá a fornecer os dados corretos e completos do proprietário do domínio (o "Inscrito") e do contato administrativo registrar o domínio. O contato técnico é, em todo caso, a empresa Webzop. Independentemente dos Termos e Condições Gerais de Uso pertinentes, esses dados devem incluir respectivamente o nome do titular, um endereço postal apto para citação (não pode ser caixa postal ou endereço anônimo) assim como endereço de e-mail e número de telefone. Em caso de alterações, o utilizador Webzop deverá atualizar os seus dados online imediatamente mediante comunicado para o provedor.

6.3. Celebrado o contrato, o provedor disponibilizará a possibilidade de solicitação do domínio desejado junto ao registrador competente. O provedor estará autorizado a permitir a ativação de um domínio apenas após o pagamento das taxas de registro estipuladas. O provedor não estará em posição de influenciar a concessão do domínio junto à respectiva organização. O provedor não poderá garantir que os domínios solicitados pelo utilizador Webzop sejam concedidos e/ou que os domínios concedidos estejam livres de direitos de terceiros ou que existam a longo prazo. A informação dada pelo provedor acerca da disponibilidade de um certo domínio baseia-se em dados de terceiros e só se refere ao momento em que a informação foi requerida pelo provedor. O domínio somente será concedido ao utilizador Webzop após serem efetuados o registro do domínio para o utilizador Webzop e a inscrição no banco de dados do registrador.

6.4. O utilizador Webzop verificará antes de solicitar um domínio que este não viola direitos de terceiros ou legislação em vigor. O utilizador do Webzop assegurará que cumpriu essa obrigação e que durante a verificação nenhum indício foi encontrado que resultasse em uma violação ou infração legal.

6.5. Alterações do domínio solicitado após o registro junto ao respectivo registrador não serão aceitas. No caso em que durante o tempo necessário para enviar os dados do domínio ao registrador um domínio solicitado já tiver sido concedido a outrem, o utilizador Webzop poderá escolher um outro domínio. Isso não se aplicará no caso de uma mudança de provedor se o provedor anterior negar esta mudança. Em tal caso, o utilizador Webzop tomará as medidas necessárias para a liberação do domínio junto ao provedor anterior ou solicitará um domínio adicional pago junto ao provedor. Se alguns domínios tiverem sido cancelados pelo utilizador Webzop ou tiverem sido cancelados devido a decisões vinculativas em controvérsias com relação a domínios, o utilizador Webzop não terá o direito de solicitar um domínio gratuito em substituição ao anterior.

6.6. Em todos os domínios registrados no provedor, o utilizador Webzop poderá mudar de provedor a qualquer momento, observando-se estas Condições Gerais e os respectivos Termos e Condições Gerais do órgão responsável pelo registro de domínios, contanto que o novo provedor ofereça o domínio de topo correspondente (por ex., ".pt") ou auxilie na mudança de provedor de acordo com as circunstâncias necessárias e requisitos técnicos. O vínculo contratual de um dos pacotes pagos em questão não será afetado por tal mudança de provedor. Nesse sentido, é necessário em todo caso que o utilizador rescinda o contrato expressamente. Todas as declarações com respeito aos domínios, em particular o cancelamento de domínio, a mudança de provedor e a extinção de domínio, deverão ser feitas por escrito. Se o provedor não puder deferir a solicitação de mudança de provedor a tempo devido a um atraso do novo provedor ou do utilizador Webzop em solicitar a mudança, ou no caso em que não se cumpram as condições necessárias para a aprovação, o provedor estará expressamente autorizado a mandar deletar o domínio cancelado junto à respectiva organização responsável na data de cancelamento. O provedor reservar-se-á o direito de só deferir as solicitações do tipo KK se o utilizador Webzop tiver quitado todas as dívidas inequívocas em aberto.

6.7. O utilizador Webzop se comprometerá a informar o provedor imediatamente no caso de perda dos direitos sobre um domínio registrado para ele.

7. Falhas do Serviço

7.1. O provedor procurará assegurar que os serviços estejam disponíveis continuamente e que funcionem corretamente. Todavia, o utilizador reconhece que, tanto devido às razões técnicas como pela dependência do provedor de fatores externos - por ex., no que diz respeito a redes de telecomunicações - não se pode garantir uma disponibilidade ininterrupta dos sites Webzop. Por isso, o utilizador não terá direito à possibilidade de acesso constante. Restrições de acesso, que ocorrem apenas temporariamente, não deverão ser a razão para a reivindicação de garantia e nem garantirão o direito à rescisão de contrato sem aviso prévio. Além das possíveis restrições de acesso por circunstâncias que estejam fora do controle do provedor, este também se reservará o direito de impor restrições temporais e/ou de restringir o acesso completamente, especialmente quando o site Webzop estiver temporariamente fora de serviço devido a melhorias técnicas, eliminação de erros e falhas, etc.

7.2. Para assegurar o funcionamento correto das alterações realizadas nos sites Webzop, serão necessários alguns requisitos de sistema. Você encontrará um resumo dos requisitos atuais aqui. O provedor não se responsabilizará por falhas de serviço causadas pelo uso de outras configurações de sistema.

8. Responsabilidade

8.1. O provedor não será responsável pela perda de dados dos utilizadores ou pelo acesso não autorizado de terceiros aos dados pessoais dos utilizadores do serviço ( por ex., ciberpiratas).

8.2. O provedor também não será responsável por dados ou informações colocados à disposição de terceiros pelos próprios utilizadores que venham a ser utilizados incorretamente por aqueles.

8.3. O provedor não será responsável pelos conteúdos e atividades dos utilizadores.

8.4. O provedor não assumirá a responsabilidade por perda de receita ou outros danos resultantes de uma falha de funcionamento ou de indisponibilidade dos sistemas do Webzop. Contanto que não se trate de danos à vida, ao corpo e à saúde da pessoa, excluem-se quaisquer outras pretensões de indenização contra a empresa Webzop Lda. Esta exclusão não abrange danos baseados num descumprimento de obrigações por negligência grave da empresa Webzop Lda, ou num descumprimento de obrigações por dolo ou negligência grave de um representante legal ou agentes da empresa Webzop Lda.

8.5. No caso de ocorrência de responsabilidade do provedor ou dos provedores afiliados, a responsabilidade será limitada à quantia máxima equivalente ao valor da taxa anual paga.

9. Política de Privacidade

9.1. O provedor coletará, processará e utilizará os dados pessoais dos utilizadores Webzop. Mais informações sobre o processamento de dados pessoais e proteção de dados decorrem da Política de Privacidade do provedor. Você a encontra aqui.

9.2. O utilizador Webzop está consciente do fato de que, de um ponto de vista técnico, o provedor poderá ter acesso aos conteúdos armazenados no servidor a qualquer momento. Além disso, é teoricamente possível que terceiros não autorizados tenham acesso aos dados do utilizador Webzop durante as transmissões de dados pela internet.

10. Direito de Revogação

10.1. Durante as duas primeiras semanas, o contrato poderá ser revogado por escrito (por ex., via carta, fax ou e-mail) sem indicação de motivos. O prazo começará na data de recebimento desta informação por escrito, porém não antes da celebração do contrato e nem antes do cumprimento de nossas obrigações segundo o regime de informações. O envio da revogação dentro do prazo previsto será suficiente para garantir a validade do prazo de revogação. A revogação deverá ser enviada para support@webzop.com.
Consequências da revogação: No caso de uma revogação válida, deve-se reciprocamente restabelecer os serviços já recebidos e restituir, se for o caso, os benefícios daí derivados (por ex., os juros). Se você não puder nos restituir o serviço total ou parcialmente ou somente num estado mais deteriorado, deverá nos restituir a porcentagem correspondente do valor, se for o caso. As obrigações de restituição de pagamentos deverão ser cumpridas dentro de 30 dias. O prazo começará para você com o envio da sua declaração de revogação, para nós com o recebimento dela.
Nota importante: Em caso de prestação de serviços, extingue-se o seu direito de revogação antes do prazo se o seu parceiro contratual já tiver iniciado a execução do serviço com o seu consentimento expresso antes do final do prazo de revogação, ou se você mesmo a tiver realizado (por ex., o registro de um domínio).

11. Disposições Finais

11.1. Se alguma disposição deste contrato for ou se tornar inválida, não será afetada a validade das demais disposições.

11.2. Aplicar-se-ão as leis de Portugal. Isso também se aplicará ao registro de utilizadores de outros países. O foro legal é o foro onde está registrada a sede do provedor.

[Ultima Actualização: 10 de Setembro de 2015]
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